Aprovação de Projetos Arquitetônicos

Roteiro para aprovação de Projetos Arquitetônicos

1- Abertura de processo
Abrir processo solicitando Informações Básicas no Protocolo da Prefeitura.
Documentos: documento de propriedade do terreno e a taxa de expediente quitada.

Observação:
Informações Básicas – são expedidas após 20 (vinte) dias úteis  e nelas constam normas básicas da Lei de Uso e Ocupação do Município e todos os documentos que devem acompanhar o projeto arquitetônico (o projeto deve ser apresentado de acordo com as “Normas para aprovação de projetos arquitetônicos”- ver anexos).

2- Aprovação de projeto arquitetônico
Dentro do prazo de validade das Informações Básicas, o interessado deverá dirigir-se ao Departamento de Expansão Urbana e apresentar a seguinte documentação:
- 01 (um) jogo de cópias do projeto arquitetônico que serão anexadas no processo de Informações Básicas;
- demais documentos obrigatórios especificados para marcação de entrevista.
Observação: O encaminhamento para a quitação da taxa de exame (calculada de acordo com a área da construção) é feito pelo Departamento de Expansão Urbana.

Notas:
- Nos locais não servidos por rede de esgotamento sanitário é exigida também a apresentação de projeto de Fossa Séptica (a Prefeitura disponibiliza  um modelo padrão de fossa para uso residencial e, a opção por ele, deve ser feita no ato da marcação da entrevista). A taxa será cobrada juntamente com a taxa final de aprovação. Há também disponíveis no Protocolo da Prefeitura normas para elaboração de fossa para o uso residencial e também para pequenos comércios e serviços. As demais fossas deverão obedecer às normas estabelecidas pela ABNT.

- Antes da entrevista o processo passa por uma rotina de tramitação que inclui o Departamento de Fiscalização de Obras, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e, por último, o Departamento de Expansão Urbana, além de outros setores, quando necessário. Após avaliação do projeto, a entrevista é então realizada, quando são tiradas as possíveis dúvidas e esclarecidos erros encontrados. Poderá também ser solicitada ainda a anexação de outros documentos ou projetos julgados necessários à complementação do processo.

- Após a correção do projeto (quando for necessário), ele deve ser devolvido no prazo máximo estabelecido e é feita uma segunda análise. Após liberação, ele é encaminhado ao Departamento de Rendas Imobiliárias para emissão da guia relativa à taxa de aprovação de projetos, numeração para o imóvel e demais licenças, quando houver.

- Alvará de Licença para Construção: além da ART do Responsável Técnico pela Obra, deverá também ser apresentada a do cálculo estrutural, quando a edificação tiver três ou mais pavimentos ou, ainda, um tipo de estrutura que o exija.

Após quitação das taxas, o processo é devolvido ao Departamento de Expansão Urbana, que emitirá a documentação para aprovação do Secretário de Planejamento.